Aviso de Direitos dos Trabalhadores Domésticos [PDF]

Trabalhadores domésticos, independentemente do status de imigração, têm os mesmos direitos que outros trabalhadores ao salário mínimo, horas extras e outras proteções de salário e hora. Existem também regras especiais para os trabalhadores domésticos relativas à manutenção de registos, tempo de descanso, encargos com alimentação e alojamento e condições para trabalhadores domésticos residentes.

Todo trabalhador doméstico deve receber um aviso de seus direitos trabalhistas de acordo com as leis estaduais e federais de seu empregador.

Lista de Verificação do MCDW para Empregadores [PDF]
Lista de Verificação de Mãos Dadas para Empregadores [Formulário da Web]

Veja estas listas de verificação para empregadores que desejam entender melhor como cumprir a Declaração de Direitos dos Trabalhadores Domésticos.

Modelo de contrato do procurador-geral [PDF]
Modelo de contrato de mão em mão [página da Web]
Modelo de contrato do MCDW [PDF]

Você pode usar essas ideias para escrever seu próprio contrato. Certifique-se de redigir seu contrato de acordo com sua própria situação e seja o mais específico possível sobre salários, benefícios, folgas, deveres, direitos e obrigações e assim por diante.

Exemplo de análise de desempenho da Procuradoria Geral [PDF]

A Procuradoria Geral da República publicou uma amostra de análise de desempenho. Certifique-se de reescrevê-lo para sua própria situação, se necessário.

É importante que você faça com que seu empregador revise seu trabalho regularmente - depois de trabalhar com esse empregador por 3 meses e, depois disso, todos os anos.

Exemplo de registro de informações da Procuradoria Geral da República [PDF]

É importante para você que seu empregador mantenha registros bons e verdadeiros de seus salários, horas de trabalho, benefícios, folgas e assim por diante. E a lei exige isso.

A Procuradoria Geral da República publicou um modelo de registro de informações para trabalhadores domésticos. Certifique-se de que ele fornece as informações para sua própria situação.

Modelo de folha de ponto da Procuradoria Geral [PDF]

A Procuradoria Geral da República (AG) fez uma amostra de folha de ponto para trabalhadores domésticos e seus empregadores. Sinta-se à vontade para usar esta folha de ponto, adaptada à sua situação.